Presidente do Supremo alegou que pedido precisa ser avaliado pelo relator do caso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, negou nesta quinta-feira (6) o pedido de libertação imediata do italiano Cesare Battisti. Peluso justificou que o processo precisa ser avaliado pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, o que só será possível em fevereiro, quando a Corte volta do recesso judiciário.

Battisti está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde março de 2007. No dia 31 de dezembro, o ainda presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido de extradição apresentado pelo governo da Itália, que acusa Battisti de ter participado de quatro homicídios na década de 70, quando era militante de um grupo extremista de esquerda.

O ministro Gilmar Mendes, que passou as festas de fim de ano em Paris, na França, esteve em seu gabinete durante esta semana. Ainda que esteja oficialmente de férias, o ministro pode apreciar o despacho de Peluso e tomar uma decisão antes de fevereiro.

Um dos advogados que representa o governo italiano no caso, Ricardo Vasconcelos, afirmou ao R7 que vai entrar no STF com um pedido de impugnação da decisão do ex-presidente Lula sobre a negativa de extradição. Apesar de não ter adiantado uma data, Vasconcelos disse que quer levar a decisão ao pleno da Corte, uma vez que a decisão de prendê-lo até que fosse julgado o pedido de extradição foi tomada pelo plenário do STF.

- Foi a decisão mais sensata. Ficamos aliviados que o presidente [Peluso] acatou o que a Itália havia colocado, que é uma matéria que deve ser analisada pelo plenário, porque é quem tem a competência constitucional para deliberar sobre a manutenção ou não de extradição. O A Itália continua confiando na plenitude do Supremo Tribunal Federal.

O advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota na qual afirmou que vai recorrer da manutenção da prisão e criticou Peluso ao afirmar que o presidente do STF estaria transformando sua posição pessoal em posição do tribunal. O advogado também afirmou que a decisão viola o STF, o princípio da separação de poderes e o Estado democrático de direito.

- A manifestação do Presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado. Não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do Presidente da República, mas sua competência para praticá-la.(...) Em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas.

Na Itália, onde já ocorrem diversos protestos contra a decisão de Lula, o governo reitera as diversas condenações de Battisti por sequestros, assaltos e outros atos considerados terroristas contra o regime democrático em vigor na época dos crimes.

Caso o STF decida acatar a decisão de Lula, a diplomacia italiana já estuda um recurso à Corte Internacional de Haia, na Holanda. Embora não tenha poder formal sobre as instâncias judiciais de cada país, o tribunal tende a ter suas decisões seguidas de forma voluntária.

FOnte: R7