Tucano: O que fazer para mudar

Desde que foi instituído o pagamento da gratificação prevista na Lei nº 4.090 e regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965e com alterações posteriores, a exemplo da lei nº. 4.749, DE 12 DE AGÔSTO DE 1965 que Dispõe sobre o pagamento da gratificação conhecida como 13º terceiro salário, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros passam o ano fazendo planos do que fazer com essa renda extra, que por lei pode ser paga em até duas vezes, desde que o pagamento da segunda parcela seja efetuado até o dia 20 de dezembro de cada ano. Uma coisa que nem todo trabalhador sabe, é que durante o mês de janeiro de cada ano, o funcionário pode requerer o pagamento para seu período de férias, ou seja, se você tira férias em março, você pode em janeiro, requerer a primeira parcela de seu décimo terceiro salário referente àquele ano, se for solicitado depois de janeiro é facultado ao empregador fazer ou não o adiantamento. Uma outra coisa em que a maioria desconhece é que As horas extras integram o 13º salário, conforme se depreende o Enunciado TST 45, bem como, o adicional noturno também integra o 13º salário por força do Enunciado I da Súmula TST 60, também integram o décimo terceiro salário os adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade. Lembrando que a primeira parcela é isenta de INSS.

Diante do descrito acima eu convido cada um servidor a fazer uma reflexão, respondendo a você mesmo aos seguintes questionamentos:

• Você serve seu município desde quando?
• Você já teve seu 13º salário atrasado alguma vez?
• Você já recebeu o décimo terceiro desse ano?
• Você tem dinheiro referente aos seus vencimentos que ainda não recebeu?
• Em que ano foi?
• Quem era o gestor?
• O seu vereador tomou alguma providencia a respeito?

Faço esses questionamentos, para tentar mostrar que você é a única pessoa que pode mudar as respostas dessas perguntas, só você pode tomar as devidas providências, seja essas medidas junto ao seu sindicato, ao ministério público, a justiça do trabalho entre outros locais. Não adianta passar por tudo isso e não tomar providencia é preciso se fazer algo a respeito, você não está sozinho, por mais que você tenha sido eleitor de qualquer gestor que tenha cometido alguma dessas infrações, você precisa entender as administrações passam e você fica.

Vamos abrir nossos olhos e cobrar juntos, pois nossa cidade está sem rumo e só você pode dá um norte a esse município de gente de bem que vive mal, graças à inoperância dos responsáveis para gerir os rumos dessa cidade sem passado bonito, que nos transforma em vítimas do presente e sem perspectivas de um futuro promissor.

Caso você não tenha recebido ainda o seu bônus natalino (13º salários) peça explicação em sua secretaria (Educação, Saúde, Administração, Recursos Humanos, gabinete do prefeito), se não for atendido faça uma denúncia nos órgãos competentes. Junte-se a nós na luta contra os opressores, contra esse sistema que não respeita seus direitos.

Não fique só, fique sócio do seu sindicato, fortaleça nossa luta, pois está aberta a campanha 2011 por melhores condições de trabalho, Plano de Cargo Carreira e Remuneração para todas as Categorias, reajuste de salários, criação de mesas permanentes de negociação, concurso público para as áreas onde necessita de profissionais, entre outras reivindicações.

Que a paz e a compreensão reinem em nossos corações neste Natal que se aproxima. Que o ano vindouro dê-nos força e coragem para nossa luta diária e constante.

Adenilton Rocha  - Presidente do SINDSMUT/UNISIND