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Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensino fundamental e médio). A matéria, aprovada na forma de substitutivo, será enviada para votação no Senado.Uma mudança no texto final incorporou destaque do PP que manteve a possibilidade de contratar professores com ensino médio para a educação infantil, onde comprovadamente não existirem formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.Originalmente, o substitutivo de Iran Barbosa (PT-SE), pela Comissão de Educação e Cultura, retirava do texto essa necessidade de comprovar a inexistência de formados em nível superior e não previa a possibilidade de contratação de professores com ensino médio para as primeiras séries do fundamental.Foi retirado do texto final o dispositivo do projeto apensado que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.
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